CASO FORD - Justiça condena montadora a indenizar o Estado do RS

CASO FORD

Justiça condena montadora a indenizar o Estado do RS

Clarissa Pont

clarissapont@sul21.com.br

A ação ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Ford Brasil Ltda recebeu sentença favorável, condenando a empresa a indenizar o Estado e  reconhecendo o rompimento contratual por parte da montadora. O maior imbróglio vivido pelo mandato de Olívio Dutra como governador toma, a partir da decisão judicial, de dezembro de 2009, nuances distintas em relação à época da saída da Ford do estado e sua instalação na Bahia. Já houve apelação por parte da empresa e a decisão, portanto, não é definitiva. 

No documento ao qual Sul 21 teve acesso, o Estado alega que havia celebrado com a Ford um contrato de implantação de indústria, acompanhado de 49 anexos, em data de 21/03/1998. Havia também um contrato de financiamento com o Banrisul, disponibilizando à empresa a quantia de R$ 210.000.000,00, liberado em três parcelas, de acordo com cronograma acordado entre as partes.

Na época, o governo noticiou que a primeira parcela havia sido liberada, ficando o acesso às demais condicionada à comprovação da vinculação dos gastos das parcelas anteriores à execução do projeto. Diz a ação que o Estado, no início de 1999, frente ao conjunto de obrigações assumidas no contrato, procurara, amigavelmente, rever algumas cláusulas que considerava nulas e prejudiciais ao patrimônio público.  

Ainda segundo o documento, no final de março de 1999, a montadora estava ciente de que deveria prestar contas, e apresentou grande quantidade de documentos e um rol de alegados gastos com o programa Amazon, relativos ao período de julho de 1997 a março de 1999, os quais foram remetidos à contadoria da Auditoria Geral do Estado (CAGE), que concluiu que a comprovação era insuficiente. Antes mesmo da conclusão dos trabalhos da CAGE, a Ford já havia se retirado do empreendimento por iniciativa própria, anunciando a ida para a Bahia, sem encerrar tratativas oficiais com os representantes do Poder Público Estadual no RS.

"A Ford, consoante supramencionado, quando notificou o Estado de que estava desocupando a área onde seria implantada a indústria e sustentou, equivocadamente, o descumprimento do contrato pelo Estado que negava-se a repassar a segunda parcela do financiamento, indiscutivelmente tornou-se a responsável pela rescisão contratual. Diz-se equivocadamente, porque estava o Estado amparado nas disposições contratuais quando negou o repasse da segunda parcela do financiamento, em face da já mencionada pendência da prestação de contas pela FORD, daqueles valores repassados, concernente à primeira parcela do financiamento", diz o documento.

Segundo matéria do jornalista Fredi Vasconcelos publicada na Revista Fórum em 2008, o custo da disputa para tirar a fábrica do Rio Grande do Sul vinha sendo revelado aos poucos, já que as negociações foram secretas, sem nenhuma participação da sociedade. O contrato original fechado pela Ford com o então governador Antonio Britto para a construção da fábrica previa o repasse de 419 milhões de reais (234 milhões em obras de infra-estrutura, 185 milhões em financiamento de capital de giro e concessão de créditos de ICMS). Algo parecido com os incentivos dados para a fábrica da General Motors, que acabou sendo construída no Rio Grande do Sul.

Quem levou a Ford para a Bahia?

O prazo do Regime Automotivo Especial para serem concedidos novos incentivos fiscais às montadoras no Nordeste havia terminado em maio de 1997. O Jornal Gazeta Mercantil, de 21 de outubro de 2001, afirmou: "O fato porém, é que a Bahia não mais contava, naquele momento, com condições de atrair uma montadora de automóveis"; e: "para viabilizar a instalação da Ford na Bahia, o deputado federal Jose Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP 1740, que tratava de ajustes no sistema automotivo brasileiro, incluiu no documento a prorrogação, por alguns meses, da vigência do Regime Especial do Nordeste". Foi aprovado o projeto por voto simbólico das bancadas, transformando-se em lei, no dia 29 de junho de 1999.  

O jornal Gazeta Mercantil também revelou que o então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, outro tucano, foi decisivo para garantir a Ford na Bahia. A versão, repetida à exaustão na época pela oposição ao governo de Olívio Dutra, de que ele era o responsável pela perda da montadora não resiste a uma mínima pesquisa histórica a respeito do fato.

O então secretário de governo José Carlos Moraes, que participou das negociações de revisão dos contratos, disse na época que desde o início a Ford foi intransigente. "No primeiro encontro, o negociador designado já chegou dizendo que não estava autorizado e não tinha delegação para conversar", declarou à época em entrevista ao jornal Extra Classe. Moraes, que faleceu em março de 2009, revelou que na proposta final do Rio Grande ficavam mantidos os incentivos fiscais e investimento de 70 milhões de reais em recursos, mais 85 milhões em obras, o que daria cerca de 255 milhões de reais. Além de 75 milhões que seriam investidos no porto de Rio Grande. Moraes afirmava também que o desinteresse da Ford se deveu muito à mudança do mercado brasileiro, em que havia a perspectiva de produzir e vender de 3,5 milhões a 4 milhões de carros, o que não aconteceu.

Leia abaixo trecho do documento:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a FORD Brasil Ltda. para o efeito de DECLARAR RESCINDIDO o contrato celebrado entre as partes objeto da presente demanda, por inadimplemento contratual da ré e CONDENAR a ré na restituição ao autor dos seguintes valores:

R$ 42.000.000,00 ( quarenta e dois milhões de reais), que deve ser corrigido pelo IGPM a contar de 23/03/1998 e acrescido de juros legais de 6% ao ano a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10/01/2003, e de 12% ao ano a contar de tal data, do qual deve ser abatido o valor de  R$ 6.349.768,96 ( seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), atualizado pelo IGPM a contar de 1º/11/2001;

R$ 92.100.949,58 ( noventa e dois milhões, cem mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a ser corrigido pelo IGPM a contar da data de cada apropriação conforme planilha apresentada pelo perito contábil na fl. 2089, e acrescido de juros legais de 6% ao ano a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10/01/2003, e de 12% ao ano a contar de tal data; e R$ 32.989,60 ( trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), atualizado pelo IPGM a contar da data do ajuizamento do pedido e acrescido de juros legais de de 6% ao ano a contar da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10/01/2003, e de 12% ao ano a contar de tal data.

Considerando a sucumbência recíproca, arcará o autor com as custas no percentual de 10% e a ré, com o restante.

Condeno, ainda, o autor, no pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da ré, que fixo em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), e a ré, no pagamento de honorários advocatícios ao procurador do autor, que arbitro em R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), observada a natureza da causa, o tempo que tramita o feito e o trabalho desenvolvido, com compensação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2009.

Lílian Cristiane Siman,

Juíza de Direito

Leia documento na íntegra.

http://www.sul21.com.br/index.php/permalink/destaque/16

 

Por que Washington rejeita a paz

By

admin

Published: 19/05/2010Posted in: CapaTags: armas nucleares, Brasil, energia nuclear, Estados Unidos, geopolítica, Hillary Clinton, Irã, Lula, tnp, Turquia

(Por Antonio Martins)

O desfecho da disputa que Estados Unidos e Irã travam, em torno da energia nuclear, tornou-se imprevisível, após uma série de reviravoltas diplomáticas. Tão logo Brasil e Turquia anunciaram, em 16 de maio, um acordo que cria espaço para entendimento, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, saiu a campo para bombardear a iniciativa. Na manhã desta terça-feira (18/5), ela anunciou, no Comitê de Relações Exteriores do Senado dos EUA, ter costurado com Rússia e China um rascunho de resolução contra Teerã, a ser submetido ao Conselho de Segurança da ONU. Apesar de ter adesão aparente dos cinco membros-permanentes do conselho, a aprovação desta proposta é incerta. Tanto a articulação brasileiro-turca quanto a resposta-relâmpago do governo Obama são fatos novos e surpreendentes, que ajudam a revelar traços da conjuntura global que se abre na virada da década.

1.

Revelado no final da noite de segunda-feira, o texto anunciado por Hillary é, como afirmou a própria secretária, particularmente "duro". As sanções previstas transformam o Irã, na prática, num Estado-pária. Fica proibido de construir instalações de enriquecimento de urânio (algo que o Tratado de Não-Proliferação Nuclear – TNP – considera um direito de qualquer país). É interditado de atividades banais (como a mineração de urânio). As nações são impedidas de vender-lhe oito tipos de armamentos convencionais (os mesmos oferecidos a todos os seus vizinhos), e mesmo de fornecer assistência técnica e treinamento militares.

Estabelecem-se, além disso, constrangimentos humilhantes. Barcos com destino ao Irã podem ser inspecionados em alto-mar. Fundos iranianos no exterior tornam-se passíveis de bloqueio, bastando para isso que algum Estado ofereça "bases razoáveis para acreditar" que o negócio "poderia contribuir" para que Teerã livre-se das sanções.

A proposta de Hillary obriga os EUA a renegar posições já assumidas, afronta possíveis aliados e tende a ampliar a oposição e o ressentimento contra Washington, em especial no mundo árabe. Os compromissos que que Brasil e Turquia convenceram o Irã a assumir são, em essência, idênticos ao que os EUA exigiam de Teerã, em outubro último. Brasília e Ancara apostaram que, na condição de países do Sul, não-hostis ao Irã, teriam maiores chances de obter um compromisso. Esta tentativa foi comunicada previamente à Casa Branca – que a encorajou, em palavras.

Ao renegar esta atitude, Washington sugere que não desejava, no ano passado, um entendimento: fazia apenas uma provocação. Ainda mais porque as novas ameaças contrastam com o prolongado apoio norte-americano a Israel – que mantém e desenvolve armas nucleares e se recusa a assinar o TNP.

Na manhã de quarta-feira (19/5), surgiram, aliás, os primeiros sinais de que a tramitação do texto, no Conselho de Segurança, poderá ser lenta, complexa e desgastante para os EUA. Embora admitisse que seu país participou da redação do esboço de Hillary, o embaixador chinês na ONU, Li Badong, fez ressalvas. "Fazer circular este rascunho não significa que as portas para a diplomacia estão fechadas (…) Acreditamos que o diálogo, a diplomacia e as negociações são a melhor maneira de lidar com a questão iraniana".

Brasil e Turquia mantiveram-se firmes, anunciando que enviarão ao Conselho de Segurança um relato de suas gestões, que julgam suficientes para colocar o debate em novo tom. O chanceler brasileiro, Celso Amorim, afirmou que, após os sinais de boa-vontade emitidos por Teerã "não há nenhum motivo para manter uma linha de pressões e sanções".

Na própria sociedade norte-americana, não parece haver unanimidade em favor da postura de ameaças e confrontos. Na manhã de quarta-feira (19/5), uma ampla maioria dos leitores do New York Times pronunciava-se de forma francamente crítica à nova cartada da Casa Branca. O jornal elogiou Hillary Clinton em editorial. Mas na página de comentários aberta aos internautas, todas as dez opiniões mais pontuadas estavam contra as sanções. Um comentário emblemático perguntava: "Por que será que estou me tornando mais inclinado a acreditar em propostas feitas por países como a Turquia e o Brasil que nas manifestações de China, Rússia e Estados Unidos"?

Nove votos, entre os quinze países que compõem o Conselho de Segurança, são necessários para aprovar sanções. Há enormes probabilidades de que Brasil, Turquia e Líbano rejeitem a resolução articulada pelos EUA. Ainda que os cinco membros permanentes confirmem adesão à proposta de Hillary, será preciso cabalar mais quatro apoios, entre os sete integrantes que faltam (Áustria, Bósnia, Gabão, Japão, México, Nigéria e Uganda). O sucesso é duvidoso. A maior parte dos que se atrevem a fazer previsões imaginam que as negociações deverão se estender até julho.

2.

Por que, então, a sofisticada Hillary Clinton agiu tão brusca e rudemente? Dois textos publicados em Outras Palavras ajudam a encontrar respostas. Em A política de desarmamento de Obama, que foi ao ar no final de abril, o economista José Luís Fiori aponta como o presidente "mudou de foco", depois de enfrentar o primeiro ano de crise econômica profunda, resistências no Congresso, movimentos sociais ultra-conservadores e queda de popularidade.

Ao menos no momento, tais pressões conduziram o homem do Yes, we can, à condição de um aplicador do business as usual ("o mesmo de sempre"). As esperanças de um poder norte-americano benévolo, que ele espalhou pelo mundo em sua campanha eleitoral, reduziram-se a retórica. Diante da crise – e talvez da falta de mobilização, em seu país, para políticas progressistas – o presidente passou a reconhecer, nas palavras de Fiori, que "o poder militar é indispensável à reconstrução da economia dos EUA"; que estes "não abdicarão do poder global que já conquistaram", nem "de sua expansão futura".

Em O plano militar do Pentágono, o jornalista Jack A. Smith parte de análise semelhante, e investiga em especial seus desdobramentos militares. Smith disseca dois documentos oficiais sobre estratégia publicados já no mandato de Obama. Trata-se do Relatório Quadrienal da Revisão de Política de Defesa (Quadriennial Defense Review Report, QDR, de fevereiro de 2010) e a a Revisão da Política Nuclear (Nuclear Posture Review, NPR, de abril de 2010).

O novo governo, mostra o estudo, não se limitou a aprovar um orçamento militar que é superior ao de todos os demais países do mundo somados, e ultrapassa inclusive o recorde de George W. Bush (741 bilhões de dólares no ano fiscal de 2011, contra US$ 651 bi em 2009). Ele formulou um leque de objetivos que acentuará, se alcançado, o aspecto militar da supremacia mundial norte-americana.

O apoio na força bélica está explícito no QDR. O relatório proclama que "os interesses dos EUA e seu papel no mundo exigem forças armadas com capacidades superiores a tudo o que se conhece". Defende "o domínio continuado das forças armadas norte-americanas, nas guerras de larga escala de exército contra exército". Traduz tais propósitos num vasto elenco de metas militares: "Expandir as capacidades de ataque a longa distância; explorar as vantagens das operações subterrâneas; garantir acesso ao espaço e ao uso de recursos espaciais; aumentar a robustez de capacidades-chave de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento; derrotar sistemas inimigos de sensores; aumentar a presença e a prontidão de resposta das forças dos EUA, em todo o mundo".

3.

Em suma, a virada de Obama equivale a priorizar, conforme sumariza Fiori, "o congelamento da atual hierarquia do poder militar mundial". Diante de tal propósito, e das armas e orçamentos mobilizados para alcançá-lo, a iniciativa pacifista e distensionadora de Brasil e Turquia só poderia ser encarada pelos EUA como… um disparate inaceitável. Que restará da estratégia de supremacia mundial com base na força, se puder ser desarmada, à primeira crise, por dois países de poder bélico menor, sem assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e detentores de PIBs que, somados, não chegam a 1/5 do norte-americano?

Significa, então, que apesar de suas boas intenções, a cartada de Brasília e Ancara foi imprudente e irrealista? As próximas semanas serão muito reveladoras, mas muitos fatores indicam que a respostas é não.

Primeiro, porque continua cada vez mais atual a frase atribuída a Bonaparte: é possível fazer qualquer coisa com baionetas, exceto sentar-se sobre elas. Qualquer poder que se apoia principalmente nas armas emite um sinal de fraqueza. País mais endividado do planeta, candidato a perder em poucas décadas a liderança econômica, os Estados Unidos parecem imitar, com a estratégia de poder que praticam, a trajetória de declínio descrita pela Inglaterra, a partir do final do século 19.

Segundo, porque a simples ousadia brasileiro-turca, a intensa repercussão que encontrou e as possibilidades reais de que tenha sucesso no Conselho de Segurança são sinais de outro fenômeno destacado da atualidade. Trata-se da ascensão dos países antes vistos como periféricos e seu desejo de uma ordem mundial multipolar. Em certo sentido, esta emergência recupera aspirações do "movimento dos não-alinhados" — que tateou em busca de espaço, a partir da segunda metade dos anos 1950, num cenário monopolizado por Estados Unidos e União Soviética.

Agora, talvez as possibilidades sejam maiores. Uma atitude como a de Lula e Erdogan seria provavelmente irrelevante nos tempos da Guerra Fria; e estaria no campo do bizarro depois, durante o breve período em que os EUA dominaram sozinhos a cena internacional. Vale notar, aqui, a posição dúbia da China, que oscila entre sentir-se parte dos periféricos (é força destacada nos BRICs) e a tentação de compor, com Washington, um novo e poderoso G-2.

O terceiro fator não se relaciona com oportunidades geopolíticas, mas com projetos de sociedade. Num tempo também caracterizado pela emergência da sociedade civil planetária, da economia do conhecimento e das redes sociais, é possível aceitar que os destinos do planeta sejam decididos por uma potência armada até os dentes?

Se a resposta for não, Brasil e Turquia ajudaram a tornar o presente respirável e abriram janelas para o futuro. Talvez haja mais que coincidência em Lula, o protagonista mais empenhado no projeto, ser o presidente do país onde surgiram os Fóruns Sociais Mundiais. Aqueles que sustentam a ideia, também irreverente, de que "outro mundo é possível"…

20/05/2010

Quem representa perigo para a paz mundial?

Lula tinha afirmado que um país que possui armas nucleares não tem condições morais para exigir que outros não tenham. Da mesma forma que afirmou que a mediação dos EUA no conflito entre Israel e Palestina não tinha promovido a paz, porque os EUA possuem interesses diretamente vinculados a Israel, não possuindo credenciais para mediar o conflito com um mínimo de objetividade.

O acordo logrado com o Irã confirma esse critério. O Brasil e a Turquia, membros atuais do Conselho de Segurança, aderentes ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, países do Sul do mundo, puderam obter com o Irã o acordo que a Agência da ONU pede. No entanto, os EUA - tomados de surpresa, porque não acreditavam (e torciam para) que o acordo pudesse ser obtido, agora apelam para o argumento de que "Não acreditamos na palavra dele", quando o que buscava era exatamente uma palavra e um esquema de apoio. Obtidos, inviabilizariam as sanções que os EUA querem impor.

A atitude dos EUA é a mesma que tiveram no ataque ao Iraque. Queriam provas de armamento de destruição em massa, não obtiveram, alegaram que sim, havia, com isso passaram por cima do Conselho de Segurança da ONU, junto com a Grã Bretanha atacaram e destruíram a mais antiga civilização da história (foram destruídos os lugares históricos e sagrados, mas protegidas as torres de petróleo – o objetivo real da ocupação).

Quem representa perigo para a paz mundial? O Irã, que talvez pudesse vir a construir armamento nuclear, mas que não ocupa nenhum outro país? Ou os EUA, único país na história que usou a bomba atômica – contra Hiroshima e Nagasaki -, possui um arsenal de todo tipo de armamento que representa a metade de todo o armamento existente no mundo? Que atualmente ocupam o Iraque e o Afeganistão, que tem uma história de invasões, ocupações, desembarques militares, amplamente conhecida?

Que desrespeitou o Conselho de Segurança da ONU e atacou o Iraque, apoiado em acusações que não se confirmaram? Que possui bases militares em mais de 10 países em todo o mundo? Ou Israel, que possui armamento nuclear, ameaça constantemente atacar o Irã e ocupa os territórios que devem, segundo a ONU, ser destinados ao Estado Palestino?

Postado por Emir Sader

Notícia da edição impressa de 17/05/2010

	JornaldoComercio.com

Porto do Rio Grande terá maior calado do Conesul a partir de hoje

Em reunião realizada na sexta-feira, na Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg), ficou estabelecido que a partir de hoje o porto rio-grandino passará dos 40 para 42 pés. O aumento do calado, que será o maior dos portos do Conesul, foi estabelecido após discussões realizadas entre a Suprg, Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul e Praticagem da Barra do Rio Grande. De acordo com o superintendente do porto rio-grandino, Jayme Ramis, esse aumento do calado é parcial, pois a intenção é de atingir 47 pés com o término da dragagem de aprofundamento previsto para 20 de junho deste ano. "Os terminais, principalmente os graneleiros, haviam solicitado um aumento parcial para que o escoamento da safra de grão deste ano fosse beneficiado. Lançamos essa proposta de ampliação gradual do calado, que foi bem recebida pela Capitania dos Portos e Praticagem da Barra", comemorou.

Para o diretor dos terminais graneleiros Termasa e Tergrasa, Guilhermo Dawson, o aumento do calado do porto rio-grandino é o fato mais relevante dos últimos 20 anos para a economia gaúcha. "Com o novo calado teremos uma redução de custos significativa para o envio de cargas para outros países, principalmente no que se refere à soja em grão, que é o produto mais movimentado do nosso porto", salientou.

A última sondagem ecobatimétrica (verificação de profundidades) do canal de acesso ao porto do Rio Grande apontou que a parte externa do canal, onde a profundidade chegará a 18 metros, encontra-se com 15,5 metros. Já na área interna a dragagem de aprofundamento de 14 para 16 metros está concluída. Com todos os serviços finalizados, o porto poderá passar a operar com 47 pés de calado, conforme indicação de estudo contratado pela Suprg.

CARTA MAIOR

 

Editorial: Serra, a taxa de juros e a História

A questão verdadeiramente estrutural que distingue Serra e Dilma é de natureza histórica, não retórica. Grosso modo, poder-se-ia condensá-la numa pergunta: desenvolvimento para quem? A resposta opõe, de um lado, os interesses mais retrógrados e reacionários da sociedade brasileira, que tem, objetivamente, em Serra seu estuário neste pleito, e, de outro, Dilma Rousseff, referência de continuidade do amplo espectro de forças aglutinadas em torno do atual governo. É isso que está em jogo nesta campanha presidencial.

Editorial - Carta Maior

José Serra critica, corretamente, a ortodoxia encastelada no Banco Central que subiu a taxa de juros em abril de 2008, quando a crise internacional já campeava solta nos mercados financeiros e requeria um ajuste de sentido exatamente oposto. O que Serra não diz –porque não pode, porque não enxerga ou porque discorda - é que sem contar com o lubrificante do juro baixo para gerar um efeito contracíclico favorável ao investimento e a demanda, o Presidente Lula não hesitou.

A contrapelo do que foi a ação do Estado brasileiro em crises anteriores, sobretudo aqueles registradas durante os oito anos em que Serra foi ministro de FHC, Lula determinou generosa ampliação da liquidez pelos bancos públicos –que ele não privatizou, mas fortaleceu, ao contrário de seu antecessor; a expansão do crédito popular –cujo volume mais que dobrou em relação ao governo tucano e hoje se aproxima de 50% do PIB; o aumento real do salário mínimo,que teve ganho real de 73% acima do INPC desde 2003; a ampliação do Bolsa Família –que a oposição até há pouco denominava de 'bolsa-esmola' e 'gastança'; o financiamento de máquinas à agricultura famíliar; a ampliação dos investimentos da Petrobrás, e os do PAC, além do incentivo à construção civil, com o reforço nos financiamentos da CEF e o programa Minhas Casa, Minha vida. A enfeixar esse conjunto, uma contundente desoneração fiscal foi promovida em vários setores produtivos.

Delfim Netto, ex-ministro da ditadura militar, já havia feito a mesma crítica de Serra à política de juros do BC antes, com maior profundidade e rigor, em colunas que assina na Folha e no jornal Valor, ademais de textos nesse sentido publicados em sua página na Carta Capital. Carta Maior concordou, deu divulgação e ampliou essas críticas na época, abrindo espaço às ponderações no mesmo sentido feitas por outros economistas, à esquerda.
Nem por isso credita-se a Delfim Netto qualificações políticas para gerir o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro na sucessão do Presidente Lula.

Não se confunda essa travessia com uma gincana de conhecimentos em macroeconomia, quesito em relação ao qual tanto Serra, quanto Delfim e Dilma Rousseff se ombreiam, sendo conhecidas também as restrições da ex-ministra à ortodoxia neoliberal, bem como seu corajoso contraponto cotidiano à orientação imposta pelo paloccismo no 1º mandato de Lula. O que está em questão nesse divisor político é mais dramático do que a proficiência retórica em capítulos básicos de livros textos de estudantes de economia. A questão verdadeiramente estrutural que distingue Serra, Delfim e Dilma é de natureza histórica, não retórica. Grosso modo, poder-se-ia condensá-la numa pergunta: desenvolvimento para quem? A resposta opõe, de um lado, os interesses mais retrógrados e reacionários da sociedade brasileira, que tem, objetivamente, em Serra seu estuário neste pleito, e, de outro, Dilma Rousseff, referência de continuidade do amplo espectro de forças aglutinadas em torno do atual governo, dentro do qual os interesses reacionários - que empalmam a candidatura José Serra - sofrem o contrapeso da enraizadora presença de movimentos e lideranças populares, incluindo-se aí o Presidente e sua base de origem.

É isso que está em jogo nesta campanha presidencial. O ferramental macroeconômico, assim como a bola, no futebol, para recorrer a uma metáfora a gosto de Lula, não decide o jogo. Quem marca ou leva gol é a equipe que conduz a bola e, sobretudo, o lugar reservado à imensa massa de brasileiros no jogo do desenvolvimento. Sabemos o lugar que aqueles que apóiam Serra destinaram ao interesse popular sempre que empalmaram o poder como pretendem faze-lo agora, de novo, tendo à frente um personagem obrigatoriamente esquivo, dada a natureza imiscível entre o que sai de sua boca e as forças que comandam o seu destino.

João Pedro Stedile

A raiva das elites Por João Pedro Stedile, Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra Recentemente, o IBGE divulgou os resultados do Censo Agropecuário, que revelaram uma triste realidade no campo brasileiro. A concentração da propriedade da terra continua aumentando. Os latifundiários estão comprando cada vez mais terra. Apenas 15 mil fazendeiros — um pequeno bairro do Rio — possuem 98 milhões de hectares, o equivalente a quatro vezes o Estado de São Paulo. Muitos nem conhecem as fazendas. São banqueiros e industriais. Há 16 milhões de trabalhadores na agricultura brasileira. Destes, 15 milhões trabalham na agricultura familiar, em pequenas unidades. E apenas 1,6 milhões conseguem emprego nas fazendas do agronegócio. Cerca de 56% dos trabalhadores adultos são analfabetos. A renda média é 70% do salário mínimo. Temos quatro milhões de famílias sem terra, que trabalham para os outros. Destes, três milhões recebem bolsa família do governo para não passar fome. Esses graves problemas sociais se resolveriam se houvesse um programa massivo de reforma agrária, como nos países desenvolvidos. Além da terra, organizando agroindústrias, cooperativas, escola e uso de técnicas agroecológicas. O MST se dedica, há 25 anos, a organizar o povo para lutar pela reforma agrária. As elites não aceitam. Precisam que os pobres continuem pobres, ignorantes, não reclamem e trabalhem para eles continuarem ricos e mandando no país. Dizem que o MST é perigoso, pois organiza os pobres. Os ricos nos atacam no Parlamento e na imprensa. Colocaram uma campanha milionária, nos cinemas, paga com dinheiro do povo, para atacar o MST. Felizmente, o povo sabe que temos razão. Seria fácil derrotar o MST. Basta fazer reforma agrária.

Duas informações relevantes para o movimento sindical explorar e vibrar

Agência DIAP

Ter, 04 de Maio de 2010 15:49

Por Marcos Verlaine* Duas informações que teriam tudo para os setores organizados da sociedade ir para a rua e "bater bumbo", a fim de publicizar, como chama a atenção João Franzin, da Agência Sindical, um crítico, e, com razão, de nossa imprensa sindical. A primeira, mais recente, dá conta que a indústria praticamente zerou os efeitos da crise, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com este dado na mão e na cabeça, as entidades que têm data-base de maio em diante precisam buscar negociações salariais mais amplas e vantajosas, já que superamos a crise. O economista do IBGE, André Macedo, diz em matéria veiculada pela Agência Estado, nesta terça-feira (4), que "a indústria praticamente eliminou os efeitos da crise observados nos últimos três meses de 2008". Em fevereiro de 2010, a indústria ainda operava em patamar 2,8% inferior ao recorde de setembro de 2008. Segundo Macedo, os dados de março mostram "um perfil generalizado de crescimento e recuperação da atividade industrial". Prevendo esta melhora nos índices econômicos, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez um balanço das negociais salariais de 2009 e com base nas previsões bastante positivas para a economia orienta que "os sindicatos devem se preparar pra negociar CCTs mais amplas".   Redução da extrema pobreza A outra, que passou "despercebida" pela imprensa, dá conta que os índices de extrema pobreza no Brasil foram reduzidos - entre 1990 e 2008 - de 25,6% para 4,8%, uma drástica redução de 81%. Esta informação foi veiculada há pouco mais de um mês. O movimento sindical tem relação com este importante fato social. Um dos fatores que fez a extrema pobreza diminuir tem relação com o salário mínimo e sua política de atualização e recuperação de valores, cuja proposta originária é das centrais sindicais. Na matéria veiculada no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que o DIAP reproduziu em 26 de março, sob o título "Ipea: Brasil supera meta de reduzir extrema pobreza. Índice é agora 4,8%" há mais informações importantes deste importante passo dado pelo País. O relatório do Ipea informa ainda que "a pobreza extrema no Brasil, hoje, é menos de um quinto da pobreza extrema de 1990. A desigualdade caiu bastante e pode cair ainda mais". E acrescenta: "Se o ritmo da redução se mantiver nos próximos anos, a pobreza extrema será erradicada do Brasil por volta de 2014". É ou não para o movimento sindical "bater bumbo" sobre estes dois fatos sociais, cuja repercussão é extremamente positiva sob todos os aspectos? (*) Analista político e assessor parlamentar do Diap