O SR. RAUL PONT (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

            Ocupamos a tribuna para tratar de um tema de grande relevância para o Estado do Rio Grande do Sul, consequência daquela danosa política de privatizações levada a cabo pelo período FHC.

 

            Sabemos hoje o que custou para o País, com a carência de energia elétrica, com os apagões que vivemos durante um período, a maneira como foram feitas as privatizações no setor elétrico.

 

            Vimos também o que ocorreu com a telefonia, pois, quando as empresas faziam a sua virada tecnológica com a universalização do uso do telefone celular, elas foram privatizadas, retirando-se do Estado um instrumento importantíssimo no que diz respeito aos recursos para verdadeiramente universalizar o serviço, e não como ocorre ainda hoje, quando ele é abundante mas extremamente caro, pesando e onerando cada vez mais o custo de vida de cada um dos cidadãos e de cada uma das cidadãs deste País.

Além desses elementos, tivemos aqui no Rio Grande do Sul a venda parcial das ações da Refinaria Alberto Pasqualini, na qual 30% das ações da refinaria passaram para a Repsol, uma empresa internacional com sede na Europa e na Argentina que passou a ser uma sócia minoritária, mas com poder inclusive de veto nas instâncias de direção administrativa da empresa.

 

            Não sei se esse seria um plano piloto que o governo tucano pretendia para o País, mas naquela oportunidade vimos que essa experiência retirou a possibilidade de as orientações para o conjunto da empresa Petrobras, no caso do Rio Grande do Sul, passarem por essa nova razão social, pelo controle minoritário exercido pela Repsol.

 

            Hoje estamos vendo o custo que isso tem para o Estado, na medida em que os novos investimentos realizados pela Petrobras em todo País, as possibilidades e potencialidades abertas com o pré-sal e o crescimento das nossas refinarias aqui no Rio Grande do Sul sofrem os limites, a ação, com o poder de veto de uma empresa que não tem nenhum interesse em continuar investindo no País e que talvez tenha vindo para cá na expectativa do lucro rápido, fácil, imediato, sem qualquer preocupação com o futuro do Estado e do Brasil.

 

            Estamos pagando esse preço enorme, uma que vez há a necessidade de realizarmos essa obra do PAC destinada a tratar o diesel para diminuir seus índices de enxofre – o que é uma exigência do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama – e dos padrões internacionais de controle de poluentes –, e a Petrobras não consegue levá-la adiante porque essa empresa mantém seu poder de veto na diretoria administrativa da Refap. Não é possível que o Estado do Rio Grande do Sul e a região de Esteio, Canoas e Porto Alegre percam a oportunidade de contar com os milhares de empregos que seriam propiciados por esse projeto.

 

            Tal projeto, além de já estar feito e licitado, é uma necessidade para que a Refap se mantenha dentro de parâmetros tecnológicos modernos e aceitáveis como não poluentes. E não é possível, volto a dizer, que fiquemos à mercê de uma participação minoritária de uma empresa que não tem nenhum compromisso com o País, não tem nenhum projeto de desenvolvimento nacional como tem a Petrobras.

 

            Queria fazer esse registro, Sra. Presidente e Srs. Deputados, porque considero que na Assembleia Legislativa devamos fazer um movimento para mudar essa situação, nem que para tanto deva ocorrer uma estatização total da Refap, um retorno da refinaria à condição de empresa pública, como é a Petrobras no resto do País. Assim poderíamos levar adiante essa disputa e voltar a ter o pleno aproveitamento da nossa capacidade de investimento e de crescimento neste momento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)